De forma geral, os que defendem políticas de ação afirmativa como cotas, entendem que elas cumprem um objetivo estratégico duplo. Num primeiro plano, prestam-se à compensação e à correção das desigualdades de acesso aos bens públicos. Ao mesmo tempo, elas devem favorecer o processo de construção da identidade racial dos afro-descendentes, fortalecendo a mobilização social e a construção das vítimas do racismo como sujeito político. O que se defende é que, se afro-descendentes são discriminados por seus traços físicos, deve-se estimular que se articulem, politicamente, como negros, de sorte a fazer das características que são, hoje, objeto do preconceito, razão de orgulho e fonte de compensação social (Guimarães, 1999; Silvério, 2002; Silvério, 2003). Conforme esses autores, o chamado mito da democracia racial que nasce nos anos 1930 opera como um manto que impede as vítimas do racismo de perceberem a discriminação e inibe sua ação política. As políticas de ação afirmativa se prestariam, por isso, a "tirar a máscara" ideológica que ainda recobre a realidade da opressão racial (Guimarães, 2000; Reichmann, 1999; French, 2000).

Os que se opõem às políticas de ação afirmativa buscam mostrar que tais medidas supõem uma sociedade bi-racial que não corresponde à história brasileira de assimilação de todos os grupos de cor no corpo da nação. Conforme tal interpretação, as distinções polares entre grupos de cor, como o "negro é negro, branco é branco", que vêem como característico da sociedade americana, não encerra sentido no Brasil. Prevaleceria, entre os brasileiros, uma escala cromática móvel entre o claro e o escuro, definida sempre no âmbito de relações sociais concretas e não com base numa polarização prévia branco/negro. Além disso, o ideário da mestiçagem não seria apenas uma ideologia, manipulada pelo Estado e pelas elites com o propósito de legitimação de uma ordem social iníqua. Segundo tal visão, conforme detalhada nos trabalhos de Yvonne Maggie (2001a, 2001b) e Peter Fry (2001, 2005), trata-se de um conjunto de práticas e valores internalizados como legítimos e que, por se encontrarem enraizados na cultura e na história do país, são expressão de uma identidade pessoal e cultural que seus portadores querem ver preservada. Conforme Fry (2001:52), o festejamento da mistura não conduziu historicamente ao ocultamento do racismo, mas ao surgimento de um mito refundador da nação:

"Vista dessa maneira, a democracia racial é um mito no sentido antropológico do termo: uma afirmação ritualizada de princípios considerados fundamentais à constituição da ordem social."

Os que vêm condenando as políticas de ação afirmativa reivindicam, conforme destaca Grin (2001:183), que "se trate a desigualdade racial no país em seus próprios termos, já que a mera cópia de policies produzidas em outras culturas e ordenadas por outras moralidades pode não produzir os benefícios que delas se esperam". Preferem, por isso, "apostar naquilo que une e não no que separa" (idem, grifo acrescentado). No lugar da ênfase na consciência racial, a categoria fundamental que utilizam esses críticos da ação afirmativa é a da cidadania universal como possibilidade e referência à integração justa de todos brasileiros. Tal não implica a desconsideração da realidade marcada pelo acesso desigual aos direitos de cidadania e aos bens públicos. A referência à cidadania universal permanece, contudo, como meta e objetivo (Maggie, 2001b).

III. Conclusões: anti-racismo e solidariedade

A constituição do Estado-nação no Brasil não coincide, como no modelo europeu-ocidental, com a emergência de algum tipo de solidariedade igualitária. A escravidão sobrevive, ainda 66 anos na nação independente e, mesmo depois da abolição, em 1888, não se estabelece o tratamento igualitário dos diferentes grupos de cor que compõem a população brasileira. Assim, até os anos 1930 os ideólogos fundadores da nação, de forma geral, não acreditavam que se pudesse unir na mesma comunidade política brancos, indígenas, negros e "mestiços", grupos aos quais eram atribuídas capacidades e faculdades inatas muito distintas. Conforme as ideologias nacionalistas dominantes até essa ocasião era preciso ou manter "as raças inferiores" em condição de subordinação legal ou promover a miscigenação, de modo que as "raças inferiores" desaparecessem. Ou seja, a nação se constitui, nessa primeira fase, como uma comunidade de desunidos e desiguais.

Sob o domínio do discurso da mestiçagem a partir dos anos 1930, as dúvidas sob a possibilidade de unidade da nação cultural e "racialmente" heterogênea são dissipadas, constituindo-se, desde então, um cimento discursivo para uma forte identificação de todos os brasileiros com a nação. Ainda assim, não se pode dizer que a solidariedade entre iguais tenha sido estabelecida nesse período, já que a distribuição de oportunidades sociais continuou fortemente influenciada pelos traços físicos dos cidadãos. O discurso da mestiçagem, portanto, une os brasileiros, sem garantir, contudo, a emergência da nação igualitária.

No momento presente, um conjunto de políticas públicas promete estabelecer finalmente a nação de iguais, no sentido de neutralizar a importância de traços exteriores, como a cor da pele, para o reconhecimento dos méritos individuais. Os críticos dessas medidas entendem, contudo, que políticas baseadas em classificações raciais "separariam" a nação, cujo "mito fundador" é precisamente a inexistência das divisões raciais. Conforme esses críticos, mesmo que as políticas de ação afirmativa produzissem mais igualdade, elas destruiriam a coesão no interior da nação sem concretizar, portanto, o ideal da solidariedade igualitária.

Como as medidas de ação afirmativa são muito recentes, é difícil ainda avaliar se elas, de fato, contribuirão para finalmente construir a nação de unidos e iguais ou, se ao contrário, produzirão desunião sem corrigir as desigualdades.

Abstratamente, políticas afirmativas, ao atendera diferenciadamente um grupo particular, não ferem o princípio da igualdade e da neutralidade do Estado. Conforme mostramos em outro contexto (Costa / Werle, 2000), valendo-nos da distinção de Forst (1993: 189 ss), a neutralidade do Estado pode ser interpretada sob três perspectivas:

a) neutralidade das conseqüências: as regras estabelecidas têm as mesmas conseqüências para todas as comunidades que compartilham um mesmo sistema político;

b) neutralidade da justificação: os princípios de justiça não podem ser fundados em valores éticos substantivos, mas em conceitos morais universalmente aceitos, portanto, imparciais;

c) neutralidade dos objetivos: o Estado liberal não defende qualquer concepção do bem em detrimento de outras concepções.

Nesses termos, medidas de ação afirmativa que favorecessem os afro-descendentes não estão orientadas pela neutralidade das conseqüências, na medida em que atendem diferenciadamente a um grupo particular. O atendimento prioritário a um grupo, na medida que não represente um privilégio não compromete a legitimidade do Estado liberal, pois pode ser justificado como mecanismo de compensação de desigualdades. Mais importantes são, por isso, a neutralidade da justificação e dos objetivos. As ações afirmativas podem ser justificadas de forma neutra, desde que sua defesa se baseie no princípio do restabelecimento da igualdade de oportunidades, desfigurada pelos preconceitos raciais.

O que é difícil aceitar é o argumento utilizado por alguns defensores dessas políticas quando afirmam que as medidas são necessárias para construir a identidade política dos afro-descendentes. Nesse caso, não se verificaria a neutralidade dos objetivos da ação do Estado, mas sua adesão a uma concepção de bem particular e a imposição autoritária de uma forma cultural de vida específica, qual seja, a sociedade racializada. Isto é, se o Estado adotar medidas de ação afirmativa para construir a identidade política do conjunto dos afro-descendentes não estará sendo neutro em seus obejtivos, fazendo escolhas prévias para os cidadãos.

Também, de forma abstrata, pode-se dizer que as políticas de ação afirmativa, necessariamente, não minam a fonte histórica da solidariedade nacional, assente no mito da democracia racial. Conforme mostram alguns trabalhos recentes, os movimentos anti-racistas não negam, completamente, os ideais da mistura contidos no discurso mestiçagem, mas o usam de maneira variável e crítica, construindo sua identidade no espaço da "afirmação do contributo do negro para o Brasil e uma etinicização que quer libertar a cultura negra do cadinho da brasilidade - quando este deixa de ser visto como igualitário" (Almeida, 2000; 154, ver também Sansone, 2003). A partir desses estudos, é possível supor que, para seus beneficiários, as políticas de ação afirmativa não representam, necessariamente, a negação da nação que se articula além das divisões raciais. Ao contrário: as políticas de ação afirmativa podem até mesmo servir para mostrar aos afro-descendentes que a superação da discriminação é um ideal compartilhado por todos os brasileiros.

Politicamente mais complicada, parecemme reações que já podem ser observadas entre críticos dos sistemas de cotas, alguns deles importantes formadores da opinião pública brasileira (Mainardi, 2007; Azevedo, 2007). Para esses críticos, políticas de ação afirmativa são um sistema de criação de privilégios para uma nova elite negra. A reação a essas políticas observada aqui não se baseia no enaltecimento das virtudes da "nação mestiça" e não discriminadora, mas na defesa dos interesses supostamente ameaçados dos brancos [9]. Os avanços das conquistas dos afro-descendentes, quando acompanhados de reações desse tipo, podem efetivamente acirrar as divisões raciais e minar as bases da coesão social no Brasil. Assim, no lugar da solidariedade democráticoigualitária, como aquela que se criou na Europa Ocidental, a luta presente por igualdade acabaria obliterando a solidariedade e as possibilidades da coexistência entre os diferentes grupos de cor.

Em suma, não há ainda elementos para prever com segurança em que medida as políticas que vêm sendo implementadas no Brasil afetarão os padrões de solidariedade e coesão existentes. Se delas nascerá uma sociedade mais coesa e mais igualitária ou, ao contrário, um país mais desigual e fragmentado é algo que depende ainda de disputas políticas que se encontram em pleno andamento.

Almeida, Miguel V. (2000): Um mar da cor da terra. Raça, cultura e política da identidade. Oieieras: Celta.

Azevedo, Reinaldo (2007): "O movimento dos Sem- Bolsa". Veja, Ed. 2020, 08/08/2007, pp. 106-107.

Brunkhorst, Hauke (2002): Solidarität. Von der Bürgerfreundschaft zur globalen Rechtsgenossenschaft. [Solidariedade. Da amizade cívica à comunidade legal global].Frankfurt a.M.: Suhrkamp.

Chakrabarty, Dipesh (2000): Provincializing Europe: Postcolonial Thought and Historical Difference. Princeton: Princeton Univ. Press.

Costa, Sérgio / Werle, Denilson L. (2000): "Reconhecer as diferenças: Liberais, comunitaristas e as relações raciais no Brasil". In Avritzer, Leonardo / Domingues, J. Maurício (org.): Teoria social e modernidade no Brasil. B. Horizonte, Editora UFMG.

Notas:

• [9]. Esse tipo de "oposição neo-conservadora" (West1996) às políticas de ação afirmativa foi bastante estudado nos Estados Unidos, onde se observe a