A Integraçao sudamericana e a Agenda Brasileira de Acordos Preferenciais de Comércio: Avaliação e Perspectivas

Imprimir  Descargar PDF

O segundo eixo parte do diagnóstico acima. Na Primeira Cúpula dos Presidentes da América do Sul, no ano 2000, foi lançado o Projeto IIRSA - Integração da Infra-Estrutura Regional Sul-Americana. O projeto parte do diagnóstico que a integração física da região é um fator decisivo para a integração econômica dos países.

O projeto IIRSA visa o ordenamento espacial do território, a partir da identificação de eixos regionais que concentrem fluxos comerciais e de investimentos atuais e potenciais. A construção de projetos nos setores de energia, transporte e telecomunicação estão subordinados, portanto, a uma concepção de cadeias produtivas e exploração de economias de escala que irão atender o consumo interno da região e o escoamento das exportações. O projeto deve ser interpretado como uma meta de longo prazo, que ainda depende de definição de prioridades, repartição dos custos de financiamento e detalhamentos técnicos. No entanto, a prioridade da integração física e energética é geradora de externalidades positivas para todos os países da região.

Em dezembro de 2004 foi anunciada a criação da Comunidade Sul-Americana das Nações (CASA) que reconhece "a convergência de seus (dos países sul-americanos) interesses políticos, econômicos, sociais, culturais e de segurança, como um fator potencial de fortalecimento e desenvolvimento de suas capacidades internas para sua melhor inserção internacional". É destacado o tema da integração física, energética e de comunicações como um dos pilares na promoção dessa convergência. O debate é sobre a possibilidade de convergência de interesses e, logo, dessa consolidação.

Rios e Veiga (2006) identificam nas tendências nacionalistas de alguns governos sul-americanos, como Bolívia e Venezuela, fatores que dificultam esse processo. O argumento básico é o de que projetos nacionalistas são incompatíveis com propostas de liberalizações intra-regionais e mecanismos de cooperação. Em adição, os acordos já assinados pelo Chile, Colômbia e Peru com os Estados Unidos e perspectivas de acordos a serem realizados pelo Uruguai, todos eles acordos da "nova geração" sugerem percepções distintas de formas de inserção no cenário mundial. Essas são preocupações reais.

Independente, no entanto, de questões associadas a projetos específicos de governos, o tema da integração sul-americana continuará presente. O grau de interdependência econômica dos países é pequeno. Um indicador é o intercâmbio comercial. Os últimos dados disponíveis nas bases de dados internacionais (Direction of Trade Statistics) referem-se aos fluxos de comércio acumulados de janeiro a outubro de 2005 mostram que poucos países concentram as suas exportações para o mercado sul-americano. As exceções são as exportações bolivianas cujo percentual para os países da América do Sul é de 63,4% (para o Brasil o percentual é de 40,6%) e o Paraguai (52,3%) para a América do Sul e 14,8% para o Brasil. Em adição, registram-se percentuais acima de 20% nas exportações argentinas (23,7% para a América do Sul e 15,3% para o Brasil) e o Uruguai (20,3% para a América do Sul e 16,2% para o Brasil). O mercado sulamericano para as exportações brasileiras foi de 13%, no período selecionado. No caso dos outros países andinos, o percentual das exportações para o mercado sul-americano foi de 19,1% (Colômbia), 12% (Equador), 9,8% (Peru) e 4,3% (Venezuela).

Os fluxos de investimentos intra-regionais também são baixos. A expansão das "empresas translatinas" está concentrada, principalmente, em setores das indústrias básicas e serviços de engenharia de construção.

O elevado grau de diversificação da indústria brasileira em comparação com os parceiros sul-americanos tende a gerar um comércio "assimétrico". O Brasil é basicamente exportador de manufaturas para os parceiros e importador de produtos básicos. Nada a reclamar se a especialização do comércio pautado nas vantagens comparativas fosse acompanhada pelo crescimento da renda e melhora de indicadores sociais. No entanto, com a exceção do Chile, esse resultado não é compartilhado pela maioria dos países sulamericanos.

Qual é o projeto da integração sulamericana? Um projeto político para a construção de posições convergentes no cenário internacional? No momento atual, o debate sobre as percepções distintas de estratégias de desenvolvimento dos países na região dificulta essa convergência.

Um projeto de integração econômica profunda? Não há cronograma para a implementação de um projeto de integração sul-americana seja para a criação integrada de uma área de livre comércio e, muito menos de um mercado comum sul-americano. Os acordos existentes entre os países sul- americanos cobrem basicamente o comércio de mercadorias.

O ideal da integração sul-americana está presente em todos os discursos dos governos sul-americanos, independente das preferências políticas. O que isso significa varia em função de como as políticas externas de cada país consideram que essa integração contribui para o atendimento dos objetivos domésticos de cada país. A conciliação dos interesses domésticos e a agenda de integração é um tema central para definir qual será o formato da integração possível.

O ponto central é que na área econômica não se pode decretar a priori o fracasso de um projeto que é caracterizado por iniciativas relativamente tímidas para construção de um cenário propício ao aumento de vínculos entre os setores produtivos. Uma agenda mais ampla de temas para negociações, como serviços, compras de governos, políticas de competição, acordos de investimentos e implementação do livre comércio regional é uma tarefa a ser cumprida. Ao mesmo tempo, é preciso analisar e discutir medidas que auxiliem o custo de ajustamento para os países mais pobres da região. Se essa agenda interessa aos governos é uma outra questão. No caso brasileiro, argumenta-se que é uma agenda que pode propiciar ganhos para a economia e as empresas brasileiras.

Considerações Finais

O objetivo do texto foi o de analisar de forma geral as principais questões presentes na agenda brasileira de negociações. Acordos preferenciais de comércio podem ser analisados como mero instrumentos de acesso a mercados. No entanto, qualquer liberalização gera efeitos dinâmicos que afetam as trajetórias de desenvolvimento e crescimento econômico dos países. Os efeitos, por sua vez, dependem das condições domésticas de cada país.

Além disso, a avaliação desses efeitos é realizada no contexto dos projetos de desenvolvimento de cada país. No caso brasileiro, o principal argumento é que não houve uma ruptura na agenda de acordos brasileiros ao logo dos anos de 1994/2006. A agenda é, influenciada, entretanto, pelo debate que se seguiu aos efeitos do processo de liberalização na economia, que acirrou controvérsias relativas à harmonização de regras internacionais e aprofundamento da abertura comercial do país. Essas são questões que contribuem para a paralisação das negociações com os Estados Unidos e a União Européia, mas não são as únicas, conforme analisado no texto.

Foi destacada a experiência do Mercosul e da integração sul-americana. Aqui, apesar da vontade política expressa através de pronunciamentos oficiais de aprofundar esses processos, o objetivo foi o de apontar os dilemas existentes.

Finalmente, o caráter multilateral do comércio brasileiro sugere que na agenda de acordos comerciais é possível hierarquizar a importância dos acordos, mas que é aconselhável continuar mantendo a agenda de acordos preferenciais numa escala multilateral. Os impasses da Rodada de Doha poderão levar cada vez mais ao privilégio das relações comerciais via acordos bilaterais e/ou regionais de preferências.

Referencias bibliográficas

Baumann, Renato e Mussi, Carlos (2006). "Mercosul: Então e Agora". LC/BRS/R.150. CEPAL/Escritório em Brasília.

Bhagwati, J. (1996). "The Demands to Reduce Domestic Diversity among Trading Nations". J. Bhagwati e R. E. Hudec (eds). Fair Trade and Harmonization, Vol. 1, Economic Analysis, pp. 9-40. The MIT Press, Cambridge, Massachusetts

Pereira, Lia C.B.F. (2006) "Brazil Trade Liberalization Program em Coping With Trade Reforms". A Developing-Country Perspective On The WTO Industrial Tariff Negotiations (eds) Santiago Fernandez de Cordoba and Sam Laird, Palgrave MacMillan, England.

Pereira, Lia C.B.F.V.P. (2000) "Estudo Sobre Linhas Estruturais Da Posição Brasileira Nos Principais Setores Produtivos De Interesse Do Brasil, No Âmbito Do Exercício De Conformação Da Alca E No Âmbito Das Negociações Do Mercosul Com A União Européia". Relatório de Trabalho Realizado Para O Ministério De Desenvolvimento Indústria E Comércio Exterior.

Pereira, Lia.C.B.F. (2006) "Os Acordos Comerciais do Mercosul Com A Comunidade Andina: Uma Avaliação Geral Na Perspectiva Brasileira". Latin Working Papers n° 48, 2005, Latin American Trade Network (LATN).

Rios, Sandra P. e Veiga, Pedro da M. (2006). "América do Sul: a Integração pode sobreviver ao nacionalismo econômico?". Revista Brasileira de Comércio Exterior n° 88, ano XX, julho/setembro. Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior, Rio de janeiro, Brasil.

Simões, Antônio,F.(2002).

Fonte:
www.mdic.gov.br
* El total no suma 100% debido a las transacciones no identificadas según la destinación de exportaciones y el origen de la importación.
(1) Singapur, Filipinas, Indonesia, Malasia y Taiwan

Notas: