No caso da União Européia, os impasses na Alca incentivaram as negociações, que eram consideradas mais flexíveis do que com os Estados Unidos, em especial nos temas de regulação. Havia perspectiva da assinatura de um acordo, em 2004. No entanto, as ofertas europeias finais, no setor agrícola e as ofertas do Mercosul, na área de serviços, foram consideradas insatisfatórias por ambas as partes.

São ressaltados, a seguir, os principais pontos da agenda Mercosul e da integração sul-americana.

Os Dilemas do Mercosul e a Integração Sul-Americana.

Em termos gerais, o histórico do Mercosul pode ser dividido em quatro fases.

O primeiro período (1991/1994) é o chamado "período de transição". É assinado o Tratado de Assunção, em 1991, que estabelece como objetivo a criação de um mercado comum, a partir de 1º de janeiro de 1995. O cronograma é revisto em 1992, sendo acordado o compromisso para a implementação de uma união aduaneira, em 1995.

Há um crescimento expressivo do comércio intra-regional. As exportações brasileiras para o Mercosul aumentam de US$ 1.320 milhões (4,2% do total das exportações do Brasil), em 1990, para US$ 5.921 milhões (13,6%), em 1994.

Durante o período, a paridade fixa do peso argentino em relação ao dólar e a desvalorização da moeda brasileira leva a uma acentuada desvalorização da moeda brasileira em relação ao peso argentino. Em adição, enquanto a economia argentina experimenta um período de elevadas taxas de crescimento, o Brasil vive um período de elevadas taxas de inflação e baixo crescimento. O acúmulo de déficites comerciais na balança Argentina-Brasil gera tensões. O governo brasileiro assina um acordo no qual se compromete a comprar petróleo e trigo argentino com o intuito de reduzir o déficit argentino. As tensões entre os parceiros são atenuadas.

O anúncio do Protocolo de Ouro Preto, em dezembro de 1994, é interpretado como um êxito e sugere a possibilidade de avançar no processo de integração. É definida e a estrutura da tarifa externa comum (Tec) e o arcabouço institucional transitório do Mercosul (todas as instâncias são de caráter intragovernamental) [9].

O segundo período (1995/1998) mostra avanços e crises do processo de integração. O período se inicia com a crise mexicana. Brasil e Argentina implementam medidas de defesa dos seus planos de estabilização que quebram a disciplina da Tec. Há uma paralisação das negociações. Em dezembro de 1995, os países do Mercosul anunciam a "Agenda 2000" onde reafirmam o compromisso com a união aduaneira.

Há um incremento no comércio intraregional. O percentual das exportações intraregionais no total das exportações do Mercosul passa de 18,5% para 25% entre 1994 e 1998. É o período, como já antes citado, de intensas negociações intra-bloco e acordos com países extra-bloco.

No entanto, alguns resultados indicavam pontos frágeis da integração: As negociações avançam, mas muitos acordos não são implementados. Os choques externos associados à crise dos mercados asiáticos e da Rússia levam a adoção de medidas no âmbito nacional dos países do Mercosul, que geram contenciosos. Há indícios de dificuldades para as negociações conjuntas Mercosul-México e Mercosul Comunidade Andina [10].

O terceiro período (1999/2001) é marcado pela paralisação do processo negociador. A desvalorização do real, em janeiro de 1999, e a crise da economia argentina levaram a uma paralisação das negociações e dúvidas quanto à continuidade do processo. Uma série de exceções foram concedidas no comércio intraregional e na tarifa externa comum.

O quarto período é iniciado, em 2002. Esse é caracterizado por um relativo consenso do governo brasileiro, que sendo a maior economia do bloco deve "pagar um custo maior" pela integração. Esse custo se refere a duas questões.

A primeira é o tema da tarifa externa comum e exceções ao livre-comércio intraregional. O cronograma previsto pelo Protocolo de Ouro Preto do término das exceções, quase nunca foi cumprido (ver nota de rodapé 9). Ao contrário, a crise da Argentina, em 1999, levou a prorrogação de prazos e demandas pro medidas de salvaguardas, que eram proibidas no comércio intra-regional. O governo brasileiro era relutante na concessão de prorrogações e, em especial, de mecanismos de salvaguardas. Essas medidas quebravam a disciplina do Mercosul.

No ano de 2002 e, tendo como justificativa a crise argentina, foi acordada a prorrogação até 2005 de listas de exceções com até 100 classes tarifárias. Novas prorrogações foram acordadas no ano de 2006, que podem vigorar até o ano 2008. Em fevereiro de 2006 foi criado o "Mecanismo de Adaptação Competitiva", negociado entre o Brasil e a Argentina, que permite o uso de salvaguardas intra-regionais. tarifa externa comum. Os parceiros brasileiros desejam acesso a bens de capital e outros equipamentos que barateiam os seus custos de produção e auxiliem na modernização de suas indústrias. As suas estruturas produtivas seriam menos diversificadas e são mais propensos a aceitarem menores níveis de proteção em relação a esses setores. Logo, a questão não é apenas um tema de prorrogação de prazos e, sim, da estrutura da política comercial comum.

O Mercosul, no momento, é uma união aduaneira imperfeita e um acordo de livrecomércio imperfeito. A questão pendente no debate é se é preferível avançar na integração via a união aduaneira e/ou aceitar que as exceções são partes inerentes ao processo do Mercosul. Do ponto de vista dos interesses brasileiros, predomina a preferência pela união aduaneira. Os setores industriais, por exemplo, através de suas associações condenaram o uso de salvaguardas. O Mercosul, do ponto de vista do governo, não é entendido como um mero acordo comercial. A tarifa externa comum seria a expressão de consolidação do projeto sub-regional e fator importante nas negociações comerciais.

A segunda questão do "custo" parte do diagnóstico de que é preciso implementar medidas que auxiliem na redução das assimetrias do bloco e, logo que possam auxiliar na consolidação de uma união aduaneira. As propostas são variadas: identificação de projetos comuns entre firmas brasileiras e dos parceiros do Mercosul que possam ser financiadas pelo banco de desenvolvimento econômico brasileiro; formação de cadeias produtivas regionais como forma de consolidar a integração; entre outras.

Em 2005 foi criado o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) com um orçamento anual de US$ 100 milhões, que serão integralizados de forma progressiva. O objetivo é o de atenuar as assimetrias da região através de projetos sobre infraestrutura, desenvolvimento regional, entre outros. O escopo é amplo e não são definidas prioridades. A contribuição do Brasil é expressa pelo aporte de 70% dos recursos para a criação do fundo e a possibilidade de utilização para projetos no Brasil é de 10% [11].

Não obstante, a variedade de propostas e a criação do Focem, não é claro que a consolidação do projeto Mercosul seja um fato definido, do ponto de vista de todos os sócios da união aduaneira [12].

Não há uma ruptura da política externa brasileira em relação ao Mercosul. Esse continua a ser, em princípio, o principal projeto da agenda comercial brasileira. O que há de diferente no debate brasileiro, em geral, é o reconhecimento de que a integração do bloco não caminha sem a definição do que se pretende com o Mercosul e, logo, dos compromissos que o país está disposto a assumir com a integração e as trajetórias escolhidas. No entanto, até ao momento, os compromissos efetivos se traduziram nas propostas de flexibilização de cronogramas, salvaguardas e o Focem. Ressalta-se que se as duas primeiras medidas podem ser justificadas como mecanismos temporários para acomodar custos de ajustamentos, são também interpretadas como sinais de fragilidade do processo.

As negociações do Mercosul têm privilegiado o tema comercial. Avançar para acordos nas áreas de serviços, compras governamentais, mecanismos efetivos de cooperação na definição de estratégias comuns de comercialização, entre outros, ainda fazem parte da agenda pendente do Mercosul.

A entrada da Venezuela, como membro da união aduaneira do Mercosul, no ano de 2006, é um novo ponto controverso no debate brasileiro. A entrada de novos membros da união aduaneira foi sempre considerada um fator que beneficiaria o Mercosul. Além, de ampliar o espaço econômico do bloco, poderia contribuir na questão da institucionalidade do Mercosul. Um cenário de consolidação do processo de integração seria incompatível com a ausência de qualquer instituição de caráter supranacional. A entrada de novos membros poderia ajudar na definição de critérios para órgãos supranacionais, que atenuassem o peso da economia brasileira.

A participação da Venezuela no comércio brasileiro é pequena. No ano de 2005, o mercado venezuelano explicou 1,9% das exportações e 0,3% das importações brasileiras [13]. No entanto, em especial, nos setores de petróleo e seus derivados são identificadas oportunidades de exploração conjunta de atividades, que poderão incrementar fluxos do comércio intra-indústria. Além disso, a Venezuela faz fronteira com a região Norte do país, o que poderá contribuir para os estados brasileiros dessa região.

O debate sobre a inclusão da Venezuela está associado às posições defendidas pelo atual governo. Em princípio, apesar das dificuldades antes citadas, um acordo de mercadorias com os Estados Unidos é parte da agenda brasileira. A crise do Mercosul não está totalmente superada, em termos de definição dos rumos do processo. Até que ponto, as atuais posições do governo venezuelano contribuem, por exemplo, para a definição de uma tarifa externa comum, que inclua propostas de reduções tarifárias para alguns setores como desejam os sócios menores? Esses são temas que estarão no cenário brasileiro nos próximos anos.

Por último, o tema da integração sulamericana tem sido destacado no debate brasileiro. O que significa essa integração?

O primeiro eixo são os acordos comerciais da região. Além do Mercosul, o Brasil já assinou acordos de livre comércio com todos os países da região. São todos, porém, acordos da "primeira geração", pois contemplam basicamente cronogramas de liberalização do comércio de mercadorias. A participação de todos os países sul-americanos na pauta de exportações brasileiras foi de 17,9% e na de importações, de 14,5%, em 2005 [14].

A experiência da década de 90 mostrou que a ênfase somente em aspectos comerciais não seria suficiente para a consolidação do projeto sul-americano. O tamanho da economia brasileira e as assimetrias produtivas, que tendiam a favorecer os setores brasileiros, levaram à percepção pouco otimista do projeto de integração pelos parceiros. Em adição, a identificação dos acordos como exercício de liberalização comercial retirava da agenda de integração a especificidade dos acordos sul-americanos. Esses deveriam ser instrumentos no desenho de estratégias comuns para o desenvolvimento da região e da chamada "inserção competitiva" para todas as economias da região.

Notas:

• [9]. A Tec estabelecia uma tarifa máxima de importação de 20% e mínima de 0%. Foram definidas as seguintes exceções: i) comuns à Tec - os bens de capital estariam sujeitos a uma tarifa comum, em 2001 sendo a média
• [10]. No ano de 1999, o Brasil assina, em separado, um acordo de preferências fixas tarifárias com os países da Comunidade. Não haveria quebra com a disciplina do Mercosul, apenas é argumentado que o Brasil teria um interesse prioritário nessa negociação e, logo iria iniciála, enquanto não fossem conciliadas as posições Mercosul (Pereira 2001).
• [11]. A Argentina aporta 27%, Uruguai 2% e o Paraguai 1% dos recursos. E, o fundo destina 48% para projetos no Paraguai, 32% para o Uruguai e 10% para a Argentina.
• [12]. Baumann e Mussi (2006) analisam que os sócios menores do Mercosul tiveram poucos ganhos com a ntegração. A possibilidade de o Uruguai realizar um acordo de livre comércio com os Estados Unidos é um exemplo.
• [13]. Os dados até julho de 2006 registram um aumento nesses percentuais. O das exportações passa para 2,5% e o das importações para 0,6%.
• [14]. O termo países sul-americanos refere-se aos países do Mercosul, Comunidade Andina e Chile.